Política de privacidade
1. A presente Política
A presente Política é emitida pelas entidades listadas na Secção L em baixo (em conjunto com Labs 4 Recovery). A presente Política é dirigida a pessoas externas à nossa organização com quem interagimos, incluindo visitantes dos nossos websites (os nossos “Websites”), clientes, e outros utilizadores dos nossos Serviços (em conjunto, “o titular”). As definições dos termos utilizados nesta Política encontram-se na Secção (M) em baixo. Para os efeitos da presente Política, da L4R é o Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais do titular. As informações de contacto são fornecidas na Secção (L) em baixo para que a entidade LA4 em causa possa responder a dúvidas sobre a utilização e o tratamento dos Dados Pessoais do titular. A presente Política pode ser alterada ou actualizada periodicamente para reflectir modificações nas nossas práticas relativamente ao Tratamento de Dados Pessoais, ou alterações na legislação aplicável. Encorajamos o titular a ler cuidadosamente a presente Política, e a conferir esta página regularmente de forma a rever quaisquer alterações que possam ter sido efectuadas de acordo com os termos desta Política.
2. Minimização de Dados
Tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que os Dados Pessoais do titular que Processamos limitam-se aos Dados Pessoais razoavelmente necessários para os efeitos descritos nesta Política (incluindo a prestação de Serviços ao titular).
C. Divulgação de Dados Pessoais a terceiros
Poderemos divulgar os Dados Pessoais do titular a outras entidades da Labs 4 Recovery, de forma a cumprir as nossas obrigações contratuais com o mesmo ou para finalidades comerciais legítimas (incluindo a prestação de Serviços ao titular e a operação dos nossos Websites), de acordo com a lei aplicável. Adicionalmente, poderemos divulgar os Dados Pessoais do titular a:
• autoridades legais e regulatórias, mediante solicitação, ou para efeitos de denunciar qualquer violação constatada ou suspeita de violação da lei aplicável ou regulamento;
• contabilistas, auditores, advogados e outros consultores profissionais externos à Bot, sujeitos a obrigações de confidencialidade juridicamente ou contratualmente vinculativas;
• Subcontratantes (tais como prestadores de serviços de pagamento; parceiros em canais e retalho, empresas de transportes/correio; fornecedores de tecnologias, fornecedores de inquéritos de satisfação do cliente, operadores de serviços “live-chat”, localizados em qualquer parte do mundo, sujeitos aos requisitos descritos em baixo nesta Secção (C);
• qualquer entidade terceira relevante, agência de execução da lei ou tribunal, na medida necessária para estabelecer, exercer ou defender os direitos legais, ou qualquer parte relevante para os efeitos de prevenção, investigação, detecção ou sancionamento de infracções criminais ou a execução de sanções penais;
• qualquer entidade terceira adquirente, no caso de venda ou transferência de todo ou qualquer parte do nosso negócio ou dos nossos activos (incluindo no caso de uma reorganização, dissolução ou liquidação), mas apenas em conformidade com a lei aplicável; e
• os nossos Websites podem utilizar conteúdos de terceiros. Caso o titular decida interagir com qualquer desses conteúdos, os seus Dados Pessoais poderão ser partilhados com a entidade terceira prestadora da plataforma social relevante. Recomendamos que o titular reveja a política de privacidade da entidade terceira antes de interagir com os seus conteúdos.
Caso contratemos com um Subcontratante para Tratar os Dados Pessoais do titular, concluiremos com o Subcontratante um acordo de tratamento de dados conforme exigido pelas leis aplicáveis em questão para que este fique sujeito a obrigações contratuais vinculativas para: (i) Tratar apenas os Dados Pessoais de acordo com as nossas prévias instruções escritas; e (ii) utilizar medidas para proteger a confidencialidade e segurança dos Dados Pessoais; juntamente com quaisquer requisitos adicionais exigidos pela lei aplicável. Em todos os casos, a Labs 4 Recovery é responsável principal pelos actos e omissões desses terceiros, a quem a Labs 4 Recovery confiou dados pessoais. A Labs 4 Recoveryassegurará que, antes de transferir os dados pessoais para terceiros, todos esses terceiros manterão medidas de segurança e de manuseamento de dados de acordo com os padrões prescritos pela Labs 4 Recovery. Poderemos anonimizar os Dados Pessoais sobre a utilização dos Websites (ex., armazenando os dados em formato agregado) e partilhar esses dados anonimizados com os nossos parceiros comerciais (incluindo parceiros comerciais externos).
3. Segurança dos Dados
Implementámos as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os Dados Pessoais do titular contra a destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, divulgação ou acesso não-autorizados, bem como outras formas de Tratamento ilícitas ou não-autorizadas, de acordo com a lei aplicável.
O titular obriga-se a assegurar que quaisquer Dados Pessoais que nos remete são enviados de forma segura.
4. Exactidão dos Dados
Tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que:
• os Dados Pessoais do titular que Processamos são fidedignos e, quando necessário, mantidos actualizados; e
• quaisquer Dados Pessoais do titular que Processamos que sejam incorrectos (tendo em conta as finalidades para que foram Tratados) são apagados ou rectificados sem demora.
Periodicamente poderemos solicitar confirmação da exactidão dos Dados Pessoais do titular.
5. Retenção de Dados
Tomamos todas as medidas razoáveis para assegurar que os Dados Pessoais do titular são Tratados apenas durante o período mínimo necessário para os efeitos descritos nesta Política de Privacidade. Conservamos cópias dos Dados Pessoais do titular de forma a permitir a identificação apenas enquanto:
• mantivermos um relacionamento contínuo com o titular (ex., enquanto o mesmo for utilizador dos nossos Serviços, ou se encontra licitamente incluído na nossa lista de destinatários sem ter cancelado a subscrição); ou
• os Dados Pessoais do titular forem necessários para os fins descritos nesta Política de Privacidade, para o qual temos uma base legal válida (ex., no caso dos Dados Pessoais do titular serem incluídos numa encomenda efectuada pela sua entidade empregadora, e a Bot tiver um interesse legítimo no tratamento desses dados para a operação do negócio e cumprimento das suas obrigações ao abrigo desse contracto).
Adicionalmente, conservamos os Dados Pessoais durante:
• qualquer prazo de prescrição aplicável ao abrigo da lei aplicável (ou seja, qualquer período em que uma pessoa pode apresentar uma acção judicial contra a Labs 4 Recovery relacionada com os Dados Pessoais do titular, ou para os quais os Dados Pessoais podem ser relevantes); e um período adicional de dois (2) meses após o termo do referido prazo de prescrição aplicável (para que, no caso de alguém apresentar uma acção judicial no final do prazo de prescrição, a Labs 4 Recovery possa ainda dispor de um período razoável para identificar quaisquer Dados Pessoais que sejam relevantes para essa acção).
No caso de apresentação de qualquer acção judicial, poderemos continuar a Tratar os Dados Pessoais do titular pelos períodos adicionais necessários relacionados com essa acção.
Durante os períodos indicados em cima relacionados com acções judiciais, a Bot irá restringir o Tratamento de Dados Pessoais do titular ao armazenamento, e mantendo a segurança, dos Dados Pessoais, excepto na medida em que os Dados Pessoais necessitam de ser revistos em relação a qualquer acção judicial, ou qualquer obrigação ao abrigo da lei aplicável.
Após o termo dos períodos acima descritos, dentro de cada limite aplicável, a Bot irá apagar de forma permanente ou destruir os Dados Pessoais relevantes.
6. Direitos legais do titular
Sujeito à lei aplicável, o titular poderá ter certos direitos relativamente ao Tratamento dos seus Dados Pessoais, incluindo:
• o direito de solicitar acesso a, ou cópias dos seus Dados Pessoais Tratados ou controlados pela Bot, bem como informação sobre a natureza, o tratamento e divulgação desses Dados Pessoais;
• o direito de solicitar a rectificação de quaisquer incorrecções dos seus Dados Pessoais Tratados ou controlados pela Labs 4 Recovery;
• o direito de solicitar, com fundamentos legítimos: o apagamento dos seus Dados Pessoais Tratados ou controlados pela Labs 4 Recovery ou a restrição do Tratamento dos seus Dados Pessoais Tratados ou controlados pela Labs 4 Recovery;
• o direito de se opor, com fundamentos legítimos, ao Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Bot ou seu representante;
• o direito de transferir os seus Dados Pessoais Tratados ou controlados pela Bot para outro Responsável pelo Tratamento, na medida em que for aplicável;
• o direito de retirar o seu consentimento de Tratamento, no caso em que a legalidade de tratamento se baseia no consentimento, embora tal não comprometa a licitude do Tratamento efectuado com base no consentimento previamente dado; e
• o direito de apresentar queixas junto da Autoridade de Protecção de Dados relativamente ao Tratamento dos seus Dados Pessoais pela Labs 4 Recovery ou seu representante.
Esta disposição não afecta os direitos legais do titular. Para exercer um ou mais destes direitos, ou colocar uma questão sobre estes direitos ou qualquer outra disposição desta Política, ou sobre o nosso Tratamento de Dados Pessoais do titular, é favor utilizar as informações de contacto indicadas na Secção (L) em baixo. No caso de prestarmos Serviços ao titular com base em encomendas, essa prestação de Serviços é regulada por condições contratuais fornecidas ao titular. Caso existam discrepâncias entre essas condições e esta Política, a presente Política é suplementar.
7. Cookies
Cookies são pequenos ficheiros colocados no dispositivo do utilizador quando este visita um website (incluindo os nossos Websites). Os cookies registam informação sobre o dispositivo, o navegador e, em certos casos, as preferências e hábitos de navegação do utilizador. Poderemos Tratar Dados Pessoais utilizando tecnologia de cookies, de acordo com a nossa Política de Cookies.
I. Termos de Utilização
Toda a utilização dos nossos Websites está sujeita aos nossos Termos e Condições e nossa Política de Privacidade.
J. Marketing Directo
Sujeito à lei aplicável, onde o titular deu o seu consentimento expresso de acordo com a lei aplicável ou quando enviamos publicidade e comunicações de marketing relacionadas com produtos e serviços semelhantes, a Labs 4 Recovery poderá Tratar os Dados Pessoais do titular de forma a contactá-lo por e-mail, telefone, publicidade endereçada ou outros formatos de comunicação para fornecer informação ou Serviços que podem ser do seu interesse. No caso de prestarmos Serviços ao titular, poderemos enviar-lhe informação sobre os nossos Serviços, promoções futuras e outra informação que possa ser do seu interesse, utilizando as informações de contacto fornecidas pelo titular e sempre em cumprimento com a lei aplicável. O titular pode cancelar a sua subscrição da nossa lista de destinatários promocionais ou newsletters em qualquer altura simplesmente selecionando o link de cancelamento incluído em cada e-mail ou newsletter que enviamos. Após cancelamento da subscrição, a Labs 4 RecoveryBot não enviará mais e-mails, porém poderá continuar a contactar o titular na medida do necessário para os efeitos de qualquer Serviço solicitado pelo mesmo.
8. Tratamento de dados pessoais
Recolha de Dados Pessoais:
• Quando o titular nos contacta por e-mail, telefone ou quaisquer outros meios.
• No decurso normal da nossa relação com o titular (ex., Dados Pessoais obtidos pela Labs 4 Recovery
ao preencher o formulário no site).
• Quando o titular visitar quaisquer dos nossos Websites ou utilizar quaisquer funcionalidades ou recursos disponíveis nos nossos Websites ou através dos mesmos. Quando o titular visita um Website, o seu dispositivo ou navegador pode divulgar determinadas informações automaticamente (tais como o tipo de dispositivo, sistema operativo, tipo de navegador, configurações do navegador, endereço IP, configurações de idioma, datas e horas de ligação a um Website e outra informação técnica de comunicações), entre as quais algumas podem constituir Dados Pessoais.
Criação de Dados Pessoais:
Na prestação dos nossos Serviços, poderemos igualmente criar Dados Pessoais sobre o titular, tais como registos das suas interacções connosco e detalhes do seu histórico de encomendas.
Dados Pessoais sobre o titular que poderemos tratar incluem:
Campo do formulário Finalidade (licitude do tratamento) Base legal Tempo máximo de armazenamento
NIF Cumprir a lei Artigo 52º CIVA. 10 anos
CPF Cumprir a lei Lei 5.172, Código Tributário Nacional, Art. 173; 5 anos
Dispositivo Item obrigatório p/ composição do orçamento Código civil e lei do consumidor 5 anos
Fabricante Item obrigatório p/ composição do orçamento Código civil e lei do consumidor 5 anos
Capacidade Item obrigatório p/ composição do orçamento Código civil e lei do consumidor 5 anos
Modelo ou número série Item obrigatório p/ composição do orçamento Código civil e lei do consumidor 5 anos
O que aconteceu Item obrigatório p/ composição do orçamento Código civil e lei do consumidor 5 anos
O que foi feito após Item obrigatório p/ composição do orçamento Código civil e lei do consumidor 5 anos
Modalidade da análise Item obrigatório p/ composição do orçamento Código civil e lei do consumidor 5 anos
Nome / Razão social Item obrigatório p/ composição do orçamento Lei 5.172, Código Tributário Nacional, Art. 173 e CIVA; 5 anos
Telefones Item obrigatório p/ composição do orçamento Código civil e lei do consumidor 5 anos
Email Item obrigatório p/ composição do orçamento; envio de informações sobre os serviços; inquéritos para obter opiniões sobre os nossos serviços. Código civil e lei do consumidor 5 anos
Código Postal Item obrigatório p/ composição do orçamento Lei 5.172, Código Tributário Nacional, Art. 173; 5 anos
Endereço/Morada Item obrigatório p/ composição do orçamento Lei 5.172, Código Tributário Nacional, Art. 173; 5 anos
Número e complemento Item obrigatório p/ composição do orçamento Código civil e lei do consumidor 5 anos
Cidade/Concelho Item obrigatório p/ composição do orçamento Lei 5.172, Código Tributário Nacional, Art. 173; 5 anos
Estado/Distrito Item obrigatório p/ composição do orçamento Lei 5.172, Código Tributário Nacional, Art. 173; 5 anos
Fornecimento voluntário de Dados Pessoais e consequências de não-fornecimento: O fornecimento pelo titular dos seus Dados Pessoais é voluntário e será geralmente um requisito necessário para celebrar um contrato connosco e permitir-nos a cumprir as nossas obrigações contratuais com o mesmo. O titular não tem qualquer obrigação legal de nos fornecer os seus Dados Pessoais; porém, caso opte por não nos fornecer os seus Dados Pessoais, não nos será possível concluir a relação contratual com o titular e cumprir as nossas obrigações contratuais com o mesmo.
Destruição de dados:
Os documentos físicos são destruídos com picotador de papel. Os demais dados são destruídos de forma segura e definitiva uma vez expirado o prazo. A Labs 4 Recovery não mantém dados de dispositivos eventualmente recuperados em seu laboratório, uma vez enviado ao cliente é destruído imediatamente.
9. Informações de contacto
Caso tenha comentários, questões ou preocupações sobre qualquer informação contida nesta Política, ou outras questões relativamente ao Tratamento de Dados Pessoais pela Labs 4 Recovery,, é favor contactar a entidade adequada identificada em baixo:
Portugal:
Labs 4 Recovery
Rua de Alcamim nº65
Elvas, Portugal, CP 7350-074
solutions@labs4recovery.com
Espanha
Labs 4 Recovery Recuperação de Dados LTDA
Parque Científico y Tecnológico de Extremadura, Campus Universitario, Avd. Elvas SN, 06006 Badajoz, Spain
solutions@labs4recovery.com
• ‘Responsável pelo Tratamento’ significa a entidade que decide a forma como e razão pela qual os Dados Pessoais são Tratados. Em várias jurisdições, o Responsável pelo Tratamento é o principal responsável pelo cumprimento da legislação aplicável à protecção de dados.
Última atualização: 20/03/2023