A presente Política é emitida pelas entidades listadas na Secção (L) em baixo (em conjunto com LABS 4 Recovery). Destina-se a pessoas externas à nossa organização com quem interagimos, incluindo visitantes dos nossos websites (“Websites”), clientes e utilizadores dos nossos serviços (em conjunto, “o titular”). As definições dos termos utilizados encontram-se na Secção (M).
Para os efeitos da presente Política, a LABS 4 Recovery é a entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados Pessoais do titular. As informações de contacto são disponibilizadas na Secção (L), para que a entidade competente possa responder a dúvidas sobre o uso e o tratamento dos seus dados pessoais.
Esta Política poderá ser alterada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados pessoais ou na legislação aplicável. Recomendamos a consulta regular desta página.
Tomamos todas as medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais que tratamos se limitam ao estritamente necessário para os efeitos descritos nesta Política (incluindo a prestação dos nossos serviços).
Poderemos divulgar os Dados Pessoais do titular a outras entidades da LABS 4 Recovery, para cumprimento de obrigações contratuais ou finalidades comerciais legítimas (incluindo operação de Websites e prestação de serviços), conforme a lei aplicável.
Também poderemos divulgar dados a:
Autoridades legais e reguladoras, mediante solicitação ou em caso de suspeita de violação da lei;
Consultores externos (advogados, auditores, contabilistas), sujeitos a obrigações de confidencialidade;
Subcontratantes (ex. transportadoras, prestadores de serviços técnicos, operadores de “live-chat”, etc.), conforme contratos que garantem a confidencialidade e segurança dos dados;
Terceiros relevantes ou tribunais, para exercer ou defender direitos legais, ou em investigações criminais;
Potenciais adquirentes, em caso de fusão, venda, reorganização ou liquidação de ativos;
Plataformas sociais externas, caso o titular interaja com conteúdos de terceiros nos nossos Websites.
Sempre que um Subcontratante for contratado, será celebrado contrato que imponha:
(i) tratamento apenas conforme instruções da LABS 4 Recovery;
(ii) medidas adequadas de proteção de dados;
(iii) conformidade com a legislação aplicável.
A LABS 4 Recovery continuará responsável pelo cumprimento da lei e assegurará que os terceiros adotem os mesmos níveis de segurança.
Dados anonimizados sobre o uso dos Websites poderão ser partilhados com parceiros comerciais.
Adotámos medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, acesso ou tratamento não autorizados.
O titular deve garantir que os dados enviados o são de forma segura.
Tomamos medidas para garantir que:
Os dados tratados são fiéis e atualizados;
Dados incorretos são corrigidos ou eliminados prontamente.
Poderemos solicitar, periodicamente, confirmação da exatidão dos dados.
Mantemos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades previstas nesta Política, nomeadamente:
Enquanto durar a relação com o titular (ex: subscrições, utilização de serviços);
Enquanto existir base legal válida (ex: cumprimento contratual ou obrigação legal).
Adicionalmente, os dados poderão ser conservados:
Durante o prazo de prescrição legal aplicável;
Por mais 2 meses após esse prazo, para eventual necessidade judicial.
Durante este período, o tratamento será limitado ao armazenamento seguro, exceto se for necessário aceder aos dados.
Findo este período, os dados serão permanentemente destruídos.
Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá exercer os seguintes direitos:
Acesso e cópia dos seus dados;
Retificação de dados incorretos;
Apagamento ou restrição do tratamento, com fundamentos legítimos;
Oposição ao tratamento, com fundamentos legítimos;
Portabilidade dos dados, quando aplicável;
Retirada de consentimento (sem afetar o tratamento anterior);
Reclamação à autoridade de proteção de dados competente.
Para exercer qualquer direito, contacte-nos conforme indicado na Secção (L).
Utilizamos cookies para recolher dados do dispositivo, navegador e comportamento de navegação. A utilização é descrita na nossa Política de Cookies.
O uso dos nossos Websites está sujeito aos nossos Termos e Condições e à presente Política de Privacidade.
Com base no consentimento ou em legítimo interesse (ex. clientes atuais), poderemos utilizar dados para contacto via e-mail, telefone ou outros meios, com informações relevantes sobre os nossos serviços.
O titular pode cancelar a subscrição a qualquer momento através do link presente em cada comunicação.
Após o cancelamento, a LABS 4 Recovery cessará os contactos promocionais, mantendo apenas os estritamente necessários à prestação de serviços.
Recolha:
Contactos via e-mail, telefone ou formulários no site;
Visita aos Websites (ex: endereço IP, navegador, idioma, localização, etc.);
Prestação de serviços (ex: registo de interações e encomendas).
Criação de Dados Pessoais:
Registos de interações, histórico de encomendas, entre outros.
Finalidade e Retenção:
| Campo | Finalidade | Base Legal | Retenção |
|---|---|---|---|
| NIF | Cumprimento legal | Art. 52.º CIVA | 10 anos |
| CPF | Cumprimento legal | Código Tributário Nacional | 5 anos |
| Dispositivo / Fabricante / Capacidade / Modelo / etc. | Composição de orçamento | Código Civil / Lei do Consumidor | 5 anos |
| Nome / Email / Telefones / Morada | Contato e faturação | Código Civil / Lei do Consumidor | 5 anos |
Destruição:
Documentos físicos: triturados;
Dados digitais: apagados de forma segura após expiração do prazo;
Dados recuperados: eliminados após envio ao cliente.
Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais:
Portugal:
LABS 4 Recovery
Rua de Alcamim nº65
Elvas, Portugal, CP 7350-074
📧 solutions@labs4recovery.com
Espanha:
LABS 4 Recovery Recuperação de Dados LTDA
Parque Científico y Tecnológico de Extremadura
Campus Universitário, Av. Elvas SN, 06006 Badajoz
📧 solutions@labs4recovery.com
“Responsável pelo Tratamento” é a entidade que decide como e porquê os dados pessoais são tratados. Em várias jurisdições, é legalmente responsável pelo cumprimento da legislação de proteção de dados.
Última atualização: 12/06/2025
